Tributo ao Futuro

Movidos pelo espírito de servir, anualmente, integrantes da Organização Odebrecht e empresas parceiras investem no Tributo ao Futuro -– programa que fomenta ações certificadas pela Fundação Odebrecht por meio de destinações de Imposto de Renda (IR). Desde a sua criação, em 2004, já foram captados R$ 17 milhões, o que permitiu beneficiar cerca de 50 mil pessoas no Baixo Sul da Bahia. Somente em 2012, foram 4.686 participantes e nove empresas parceiras.

No Brasil, contribuintes de IR (Pessoas Físicas) que fazem Declaração de Ajuste Anual por meio do formulário completo podem destinar até 6% do imposto aos projetos sociais apoiados pelo Tributo ao Futuro. Nada mais é pago por isso: se tiver imposto a restituir, o valor investido é acrescido ao montante, corrigido pela taxa Selic. Se tiver imposto a pagar, o valor é descontado da parcela a recolher. Caso utilize o modelo simplificado de desconto ou seja isento de Imposto de Renda, a participação poderá ser realizada com o valor que desejar, como doação. Também é possível que Pessoas Jurídicas destinem até 1% do IR devido, apurado no exercício, desde que declarem com base no lucro real, podendo abater 100% do valor investido na parcela do Imposto a pagar.

O programa tem como base a Lei 8.069/90, que institui os Fundos dos Direitos da Infância e da Adolescência (FIA), entes financiadores de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Os Fundos são administrados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, compostos por representantes do poder público e sociedade civil.

Os investimentos efetivados via Tributo ao Futuro vão para os FIAs dos municípios baianos de Ibirapitanga, Ituberá, Igrapiúna, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves e Valença, que repassa os valores para projetos voltados a crianças e adolescentes integrados ao Programa de Desenvolvimento e Crescimento Integrado com Sustentabilidade do Mosaico de Áreas de Proteção Ambiental do Baixo Sul da Bahia - PDCIS.